Qual a alíquota de ISS sobre serviços odontológicos em cada capital do Brasil?
A lei federal prende o ISS de odontologia entre 2% e 5%, e cada capital escolhe o seu número dentro dessa faixa. Veja a tabela conferida no texto oficial de oito capitais, com norma e link, a alíquota por exclusão, o peso do Simples, o ISS fixo por dentista e o que muda com a reforma tributária.
A lei federal limita o ISS de odontologia (subitem 4.12) entre 2% e 5%; nas capitais conferidas na lei, ele é 2% em São Paulo, Brasília, Salvador e Porto Alegre, 3% em Belo Horizonte e Fortaleza e 5% em Curitiba e Goiânia (empresa).
- A Lei Complementar 116/2003 coloca a odontologia no subitem 4.12 e prende o ISS numa faixa fixa, com mínimo de 2% (art. 8º-A, incluído pela LC 157/2016) e máximo de 5% (art. 8º, II), segundo o [texto oficial no Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm).
- Na lei de cada prefeitura, conferida em outubro de 2026, a odontologia paga 2% em São Paulo ([Lei 13.701/2003, art. 16](https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13701-de-24-de-dezembro-de-2003)), 3% em Belo Horizonte ([Lei 8.725/2003, art. 14](https://fazenda.pbh.gov.br/internet/legislacao/findkey.asp?key=L8725)) e 5% em Curitiba, onde ela fica fora das faixas reduzidas e cai em "demais atividades" ([compilação da LC 40/2001 no site da Prefeitura](https://mid.curitiba.pr.gov.br/2023/00373531.pdf)).
- No Simples Nacional o ISS não segue a tabela da prefeitura, ele é uma fatia do DAS (33,5% da alíquota nominal de 6% na 1ª faixa do Anexo III) até o sublimite de R$3,6 milhões de receita bruta, acima do qual sai do DAS, segundo a [Lei Complementar 123/2006](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm).
Faz parte do guia: Quanto custa e qual o retorno do marketing para clínica odontológica?
Nesta página
- TL;DR
- Pontos-chave
- Tabela por capital: alíquota de ISS da odontologia conferida na lei
- A régua federal: piso de 2%, teto de 5%
- Por que Curitiba e Goiânia cobram 5%: a alíquota por exclusão
- No Simples Nacional, a alíquota da tabela fica dentro do DAS
- Quanto a diferença de alíquota pesa no seu caixa
- ISS fixo da sociedade uniprofissional: quando a clínica troca o percentual por valor por dentista
- Abrir unidade em outra capital muda o ISS
- O que muda com a reforma tributária
- Por que as tabelas da internet não batem com a lei
- Como conferir a alíquota da sua cidade (checklist)
- Seu próximo passo
- Perguntas frequentes
"Qual a alíquota de ISS sobre serviços odontológicos em cada capital do Brasil?"
Você confere o ISS que sai da sua clínica todo mês?
Não o valor da guia. A alíquota que gerou o valor.
Faça o teste: pesquise "ISS dentista" e compare as tabelas que aparecem. Elas não batem entre si, e várias não batem com a lei.
Aqui você tem a resposta conferida no texto oficial. A lei federal prende o ISS de odontologia entre 2% e 5%. Nas oito capitais que conferimos na legislação de cada prefeitura, ele vai de 2% (São Paulo, Brasília, Salvador, Porto Alegre) a 3% (Belo Horizonte, Fortaleza) e 5% (Curitiba e Goiânia, para empresa).
E se a sua clínica está no Simples Nacional, o número que pesa no caixa é outro. Você vai entender por quê.
Neste guia você vai ver:
- A tabela por capital, com alíquota, norma, redação conferida e link oficial
- A régua federal (piso de 2%, teto de 5%) e por que nenhuma prefeitura foge dela
- Por que Curitiba e Goiânia cobram 5% de quem a lei nem cita
- O efeito do Simples, do sublimite e do ISS fixo por dentista
- Quanto a diferença de alíquota pesa no caixa, o que muda ao abrir unidade e o que a reforma tributária faz com tudo isso
Tabela por capital: alíquota de ISS da odontologia conferida na lei
Esta é a tabela que o resto do artigo explica. Cada linha foi lida, em outubro de 2026, no texto mais recente que o site oficial da prefeitura, da Secretaria de Fazenda ou da Câmara Municipal publica. A coluna "Redação conferida" mostra a data de cada texto: onde a compilação é de 2023 ou 2024 (Curitiba, Porto Alegre, Salvador), confira se houve alteração depois dela.
| Capital | Alíquota do ISS (odontologia, 4.12) | Norma e dispositivo | Redação conferida | Fonte oficial |
|---|---|---|---|---|
| São Paulo (SP) | 2% | Lei 13.701/2003, art. 16, I, a (itens 4 e 5 da lista) | Texto consolidado no portal da Prefeitura | Portal de Legislação de São Paulo |
| Brasília (DF) | 2% | Decreto 25.508/2005 (Regulamento do ISS), art. 38, I, e (subitens do item 4) | Texto no SINJ-DF | SINJ-DF, Governo do Distrito Federal |
| Salvador (BA) | 2% | Tabela de Receita II (Anexo III da Lei 7.186/2006), código 2.0, "Serviços de saúde, assistência médica e congêneres" | Tabela do exercício de 2024 (Dec. 38.106/2023) | Tabela de Receita II, SEFAZ Salvador |
| Porto Alegre (RS) | 2% | Anexo VI do Decreto 15.416/2006, incluído pelo Decreto 21.997/2023, subitem 4.12 | Coletânea atualizada até 10/04/2024 | Coletânea do ISSQN 2024, SMF Porto Alegre |
| Belo Horizonte (MG) | 3% | Lei 8.725/2003, art. 14, III, a (itens 4, 8 e 35), redação da Lei 10.692/2013 | Legislação consolidada da Fazenda | Fazenda PBH, legislação consolidada |
| Fortaleza (CE) | 3% | LC 159/2013, art. 245, II (item 4, exceto 4.22 e 4.23), redação da LC 367/2023 | Texto compilado da Câmara | Texto compilado, Câmara Municipal de Fortaleza |
| Curitiba (PR) | 5% (por exclusão) | LC 40/2001, art. 4º, IV ("demais atividades"), redação da LC 52/2004 | Compilação de 30/01/2023 | Compilação no site da Prefeitura de Curitiba |
| Goiânia (GO) | 5% para empresa (por exclusão) | LC 344/2021 (Código Tributário), art. 226, §1º, VIII | Texto no Sileg | Sileg, Prefeitura de Goiânia |
Repare em Salvador: a tabela municipal não usa o código 4.12. Ela aplica 2% ao código 2.0, que tem a mesma denominação do item 4 da lista federal, o item onde a odontologia mora.
As capitais que ainda não conferimos
O Brasil tem 27 capitais. As 19 abaixo ficam como "conferir na lei municipal", sem número cravado:
- Rio de Janeiro, Recife, Manaus, Belém, Florianópolis, Vitória
- São Luís, Teresina, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracaju
- Cuiabá, Campo Grande, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Boa Vista
Por quê? No Rio, o site oficial da Fazenda bloqueou o acesso durante a conferência, e as fontes secundárias divergem entre si. Em Recife, o portal de legislação do município estava fora do ar.
Preferimos uma tabela parcial e honesta a uma completa e inventada. Para essas cidades, use o checklist do fim deste guia.
Lembre: alíquota de ISS se confere na lei da sua cidade, na redação vigente, no subitem 4.12. Tabela de blog (inclusive esta) é ponto de partida, não prova.
A régua federal: piso de 2%, teto de 5%
Toda prefeitura escolhe a própria alíquota. Mas escolhe dentro de uma régua que a lei federal fixou.
Veja como funciona:
- Onde está a odontologia. Na lista anexa à Lei Complementar 116/2003, odontologia é o subitem 4.12, dentro do item 4, "Serviços de saúde, assistência médica e congêneres".
- O teto. O art. 8º, II, da LC 116/2003 fixa a alíquota máxima de 5% para os demais serviços, o que inclui odontologia.
- O piso. O art. 8º-A, incluído pela LC 157/2016, fixa a alíquota mínima de 2%.
Por que nenhuma prefeitura cobra menos de 2% da sua clínica
O §1º do art. 8º-A fecha a porta dos atalhos. O imposto não pode receber isenção, incentivo, redução de base de cálculo ou qualquer benefício que resulte em carga menor que a da alíquota mínima.
As únicas exceções do parágrafo são os subitens 7.02, 7.05 e 16.01. Nenhum deles está no item 4, o de saúde.
E tem um detalhe que pouca gente lê: o §2º do mesmo artigo declara nula a lei municipal que desrespeite o piso quando o tomador ou o intermediário do serviço está em outro município.
O que isso significa na prática? Se alguém te oferecer, por exemplo, um "ISS de 1%" para odontologia numa cidade vizinha, desconfie. A régua federal não deixa.
Por que Curitiba e Goiânia cobram 5%: a alíquota por exclusão
Aqui mora o erro mais comum das tabelas que circulam por aí.
Em Curitiba e em Goiânia, a lei não cita a odontologia em nenhuma faixa reduzida. E quando o subitem 4.12 não aparece em faixa nenhuma, ele cai na alíquota residual, a de "demais atividades".
É assim que fica em cada cidade:
- Curitiba: a LC 40/2001, art. 4º, na compilação do site da Prefeitura, tem faixas de 2%, 2,5% e 4%, e mais uma de 2% para serviços prestados ao SUS. A odontologia não está em nenhuma. Sobra o inciso IV: "demais atividades: 5,0%".
- Goiânia: o Código Tributário Municipal (LC 344/2021), art. 226, dá 3,5% só aos subitens 4.01, 4.02, 4.03 e 4.19. A odontologia (4.12) não está entre eles. Sobra o inciso VIII: 5% para as demais atividades exercidas na forma de empresa.
As faixas reduzidas que não valem para a clínica comum
Ler a faixa reduzida e achar que ela é sua é o atalho para recolher a menos e ser autuado depois. Repare nestes pontos:
| Capital | Faixa reduzida | Para quem vale | Vale para clínica odontológica comum? |
|---|---|---|---|
| Curitiba | 2% | Serviços prestados ao SUS, numa lista de atividades de saúde que não cita odontologia (LC 40/2001, art. 4º, VI) | Não |
| Curitiba | 4% | Hospitais, sanatórios, casas de saúde, prontos-socorros e outros (LC 40/2001, art. 4º, III) | Não |
| Goiânia | 3,5% | Subitens 4.01, 4.02, 4.03 e 4.19 (LC 344/2021, art. 226, §1º, VI) | Não |
Em Goiânia, repare também na expressão "na forma de empresa". O mesmo art. 226 manda o profissional autônomo e a sociedade de profissionais para regimes próprios, previstos no código. Por isso a tabela diz "5% para empresa".
Lembre: a alíquota da sua clínica depende do código de serviço da sua nota fiscal (4.12), não do fato de você trabalhar com saúde. "Saúde" na tabela de alguém não é "odontologia" na lei da sua cidade.
No Simples Nacional, a alíquota da tabela fica dentro do DAS
Se a sua clínica é optante do Simples, a tabela acima não é o que você paga. Pelo menos não enquanto você está dentro do sublimite.
Veja como funciona:
- O ISS vira uma fatia do DAS. No Anexo III da LC 123/2006 (redação da LC 155/2016), a 1ª faixa (receita bruta em 12 meses até R$180 mil) tem alíquota nominal de 6,00%, e a parcela do ISS na repartição é 33,50%.
- A conta da 1ª faixa. 33,5% de 6% dá 2,01% da receita indo para o município (aritmética sobre a tabela da lei). Nas faixas seguintes, a alíquota do Simples e a fatia do ISS mudam.
- O teto de 5% também vale aqui. Uma nota da própria tabela fixa o percentual efetivo máximo de ISS em 5% e transfere a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa.
- O sublimite de R$3,6 milhões. O art. 13-A da LC 123/2006 limita o recolhimento do ISS pelo Simples a R$3,6 milhões de receita bruta. Acima disso, o ISS sai do DAS e volta para a alíquota municipal da tabela.
Agora a parte que interessa a quem fatura alto: R$300 mil por mês somam exatamente R$3,6 milhões em um ano (aritmética).
Ou seja, a clínica que cruza essa marca passa a pagar a alíquota da prefeitura de verdade, mesmo continuando no Simples.
E antes disso tem outra variável que decide quanto você paga dentro do Simples: o anexo. O Fator R é a conta que separa o Anexo III do Anexo V.
Quanto a diferença de alíquota pesa no seu caixa
Fora do Simples (no Lucro Presumido, por exemplo), o ISS é recolhido à parte, pela alíquota municipal, sobre a receita de serviço. É aqui que 2% contra 5% vira dinheiro.
Pensa assim: cada ponto percentual de ISS sai da sua margem antes de você pagar dentista, aluguel ou captação.
Simulação aritmética (não é benchmark de mercado), fora do Simples:
| Faturamento mensal (exemplo) | ISS a 2% | ISS a 3% | ISS a 5% | Diferença por ano entre 2% e 5% |
|---|---|---|---|---|
| R$100 mil | R$2.000 | R$3.000 | R$5.000 | R$36 mil |
| R$200 mil | R$4.000 | R$6.000 | R$10.000 | R$72 mil |
| R$300 mil | R$6.000 | R$9.000 | R$15.000 | R$108 mil |
Mesmo serviço, mesma cadeira, mesmo paciente. A única coisa que muda é o endereço.
É por isso que a alíquota municipal pesa mais na conta do Lucro Presumido do que na do Simples. Compare os dois lados em Simples Nacional ou Lucro Presumido para clínica odontológica.
ISS fixo da sociedade uniprofissional: quando a clínica troca o percentual por valor por dentista
Existe um terceiro caminho, fora da tabela de percentuais. É o ISS fixo da sociedade de profissionais.
A base é antiga. O Decreto-Lei 406/1968, art. 9º, §3º, manda que, quando os serviços de certos itens da lista anexa ao decreto-lei (entre eles, os dentistas) forem prestados por sociedade, o imposto seja calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade assumindo responsabilidade pessoal.
Traduzindo: em vez de um percentual sobre o faturamento, um valor por dentista.
O que o STJ decidiu no Tema 1.323
Em outubro de 2025, o STJ julgou o Tema 1.323 (REsp 2.162.486 e 2.162.487). Segundo a reportagem do Migalhas sobre o julgamento, a tese diz que a forma de sociedade limitada não impede, por si só, o ISS fixo da sociedade uniprofissional, desde que ela cumpra, ao mesmo tempo, três requisitos:
- Prestação pessoal dos serviços pelos sócios.
- Responsabilidade técnica individual assumida por cada um.
- Ausência de estrutura empresarial que descaracterize o caráter pessoal da atividade.
Mas tem um detalhe: no caso concreto, quem perdeu foi a contribuinte. Era uma clínica, e as instâncias anteriores tinham reconhecido caráter empresarial na estrutura dela. O recurso foi negado por unanimidade.
O que isso significa na prática? LTDA não impede. Operar como empresa, sim. Quanto mais a sua clínica funciona como empresa, e não como o trabalho pessoal dos sócios, mais difícil fica sustentar o regime, e quem decide é a prova da operação real, não o contrato social.
Quanto é o ISS fixo em São Paulo e em Salvador
Cada cidade define o valor. Duas capitais conferidas:
São Paulo. A Lei 13.701/2003, art. 15, §12, I, incluído pela Lei 17.719/2021 com vigência a partir de 2022, fixa uma receita bruta mensal de R$1.995,26 multiplicada pelo número de profissionais habilitados, até 5 profissionais. Acima disso, as faixas são progressivas, e sobre essa base incide a alíquota do serviço.
Esse é o valor escrito na lei. O §5º do mesmo art. 15 manda atualizar as importâncias previstas no artigo, então confira o valor do ano corrente na Prefeitura antes de fazer a conta.
Exemplo hipotético, com o valor escrito na lei: uma sociedade de 3 dentistas em São Paulo teria base de R$5.985,78 por mês (3 x R$1.995,26). A 2%, alíquota dos itens 4 e 5 na mesma lei, o ISS daria R$119,72 por mês. A mesma clínica faturando, digamos, R$150 mil por mês no regime percentual pagaria R$3.000. Tudo isso só vale se ela cumprir os três requisitos do Tema 1.323.
E São Paulo tem um detalhe a mais. O §14 do art. 15 condiciona o regime à pessoalidade na prestação dos serviços, à responsabilidade ilimitada do profissional sócio ou associado e à ausência de caráter ou estrutura empresariais da sociedade. Foi justamente uma lei municipal de São Paulo, que impedia sociedades limitadas no regime de ISS fixo, a origem da controvérsia julgada no Tema 1.323, segundo o Migalhas. Clínica LTDA em São Paulo que queira o regime fixo deve levar ao contador a lei municipal e a tese do STJ juntas.
Salvador. Na Tabela de Receita II do exercício de 2024, as sociedades do art. 87-B da Lei 7.186/2006 pagam 5% sobre uma base mensal por profissional, que sobe com o número de sócios habilitados:
| Sócios profissionais habilitados | Base mensal por profissional | ISS por profissional por mês (5% da base, aritmética) |
|---|---|---|
| Até 3 | R$3.175,34 | R$158,77 |
| De 4 a 6 | R$5.077,77 | R$253,89 |
| De 7 a 10 | R$6.350,64 | R$317,53 |
| Acima de 10 | R$12.701,23 | R$635,06 |
Repare que a base por profissional cresce com o tamanho da sociedade. A tabela é a do exercício de 2024: confira a do ano corrente na SEFAZ de Salvador antes de fazer conta.
Para os requisitos completos e quando vale a pena migrar, veja o guia de ISS fixo da sociedade uniprofissional.
E o dentista autônomo, pessoa física?
O autônomo costuma ter regra própria, por valor fixo anual.
Em Fortaleza, o Código Tributário compilado na Câmara Municipal (LC 159/2013, art. 246, §1º, I) fixa R$600 por ano para o profissional autônomo de atividade que exige educação superior, inscrito no município. Em Goiânia, o autônomo segue valores próprios do Anexo II do código, não a alíquota de empresa.
Abrir unidade em outra capital muda o ISS
Pela regra geral do art. 3º da LC 116/2003, o ISS é devido no local do estabelecimento prestador (ou, na falta dele, no domicílio do prestador), salvo exceções listadas no próprio artigo.
Para uma rede, isso quer dizer uma coisa simples: cada unidade paga a alíquota da cidade onde atende.
Exemplo hipotético, fora do Simples: uma unidade que fatura R$100 mil por mês em Belo Horizonte recolhe R$3.000 de ISS a 3%. A mesma receita numa unidade em Goiânia, tributada como empresa, recolhe R$5.000 a 5%.
Antes de assinar o aluguel da nova unidade, coloque três coisas na planilha:
- A alíquota do subitem 4.12 na lei da nova cidade
- Se a cidade aceita o regime de sociedade de profissionais e com que valores
- O efeito no Simples: se as unidades são filiais da mesma empresa, o faturamento soma para o limite e para o sublimite
O que muda com a reforma tributária
A reforma não muda a sua alíquota hoje. Ela muda o que acontece com ela a partir de 2029.
Veja a linha do tempo:
- 2029 a 2032: o ISS encolhe. O art. 8º-B da LC 116/2003, incluído pela LC 214/2025, reduz as alíquotas municipais vigentes em 31/12/2028 em 10% (2029), 20% (2030), 30% (2031) e 40% (2032).
- 2033: o ISS acaba. O art. 129 da Emenda Constitucional 132/2023 extingue o ISS (e o ICMS) a partir de 2033.
- IBS e CBS com redução para odontologia. O art. 130 da LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de saúde do Anexo III, que inclui "Serviços odontológicos" (NBS 1.2301.23.00).
Exemplo aritmético da regra do art. 8º-B, aplicada à alíquota que a cidade tiver em 31/12/2028:
| Ano | Redução sobre a alíquota de 31/12/2028 | Cidade com 5% | Cidade com 2% |
|---|---|---|---|
| 2029 | 10% | 4,5% | 1,8% |
| 2030 | 20% | 4,0% | 1,6% |
| 2031 | 30% | 3,5% | 1,4% |
| 2032 | 40% | 3,0% | 1,2% |
| 2033 | ISS extinto | 0 | 0 |
O ponto que quase ninguém percebe: a foto que vale é a de 31/12/2028. Se a sua cidade mudar a alíquota da odontologia até lá, a redução da transição incide sobre o número novo.
Enquanto o ISS encolhe, o IBS entra no lugar dele. Para entender o desenho completo, inclusive o split payment, leia reforma tributária, IBS, CBS e split payment na clínica.
Por que as tabelas da internet não batem com a lei
Se você comparou tabelas antes de chegar aqui, viu números diferentes para a mesma cidade. Não é má-fé. São quatro erros recorrentes:
- Redação revogada. As compilações oficiais mostram o texto antigo e o novo, um embaixo do outro. A de Curitiba tem várias versões do art. 4º; a de Fortaleza mostra o art. 245 antes e depois da LC 367/2023. Quem copia a primeira versão que encontra copia a errada.
- Tabela de ano anterior. Salvador publica a Tabela de Receita por exercício. Número de um ano não vale para o seguinte sem conferência.
- Faixa de outro serviço. A faixa de 2% para o SUS e a de 4% para hospitais em Curitiba, ou a de 3,5% para os subitens 4.01 a 4.03 e 4.19 em Goiânia, não são a faixa da clínica odontológica comum.
- "Saúde" no lugar de "odontologia". Tabela que mostra uma alíquota genérica de saúde por cidade, sem subitem, esconde justamente a diferença que importa.
Lembre: a pergunta certa nunca é "qual o ISS de saúde em tal cidade". É "qual alíquota a redação vigente da lei municipal dá ao subitem 4.12".
Como conferir a alíquota da sua cidade (checklist)
Vale para qualquer capital da lista "conferir na lei municipal" e para o interior. Siga em ordem:
- Abra a lei no site oficial. Prefeitura, Secretaria de Fazenda ou Câmara Municipal. Agregador jurídico e blog não servem como fonte.
- Ache o artigo das alíquotas do ISS. Busque por "alíquota" no código tributário ou na lei do ISS.
- Procure o subitem 4.12 ou o item 4 inteiro. Algumas cidades citam o subitem, outras o item, outras a denominação ("serviços de saúde, assistência médica e congêneres").
- Leia só a redação vigente. Ignore texto riscado, "redação original" e versões anteriores marcadas como alteradas.
- Se odontologia não aparece, é a alíquota residual. Procure o inciso de "demais atividades" ou "demais serviços".
- Confira as condições de cada faixa. SUS, hospital, empresa ou autônomo: faixa condicionada só vale para quem cumpre a condição.
- Veja se a cidade tem regime de sociedade de profissionais. E com que valores por profissional.
- Compare com a sua nota fiscal de serviço (NFS-e). O código de serviço e a alíquota da nota precisam bater com o que você leu na lei.
- Valide com o seu contador. Leve a lei e o dispositivo, não uma tabela de blog.
Seu próximo passo
- Confira a alíquota da sua cidade na lei. Use a tabela acima ou o checklist e anote a norma, o dispositivo e a redação vigente.
- Compare com o que você recolhe hoje. Pegue a última NFS-e e a última guia e confirme código de serviço, regime (Simples, Presumido, ISS fixo) e alíquota. Se faltar pouco para R$3,6 milhões no ano, planeje o sublimite agora.
- Leve a conta para o contador e para o plano da clínica. Imposto é custo que sai da margem antes de tudo. A margem que você protege é a que paga a captação que coloca paciente na cadeira com previsibilidade.
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Perguntas frequentes
Dentista no Simples Nacional paga ISS separado?
Não, enquanto a clínica está dentro do sublimite. O ISS vem embutido no DAS como uma fatia da alíquota do Simples (na 1ª faixa do Anexo III, 33,5% de 6%), e não pela tabela da prefeitura. Acima de R$3,6 milhões de receita bruta, limite do art. 13-A da LC 123/2006, o ISS sai do DAS e passa a ser recolhido à parte, pela alíquota municipal.
A clínica pode escolher em qual cidade paga o ISS?
Não. Pela regra geral do art. 3º da LC 116/2003, o ISS é devido no local do estabelecimento prestador, ou seja, onde a clínica de fato atende. Rede com unidades em capitais diferentes paga em cada cidade a alíquota daquela cidade, e abrir CNPJ onde o imposto é menor sem atender lá não muda onde o serviço acontece.
Plano odontológico tem a mesma alíquota de ISS da clínica?
Nem sempre. Planos são outros subitens da lista (4.22 e 4.23), e a prefeitura pode tratá-los diferente. Em Fortaleza, por exemplo, a LC 367/2023 levou os planos para 2%, enquanto a odontologia segue em 3%. Essa alíquota de plano é da operadora que vende o plano, então confirme com o contador o código de serviço que a sua clínica usa ao faturar convênio.
Clínica LTDA pode pagar ISS fixo por dentista?
Pode, mas o tipo societário não basta. O STJ fixou no Tema 1.323, em outubro de 2025, que a responsabilidade limitada não impede por si só o ISS fixo, desde que a sociedade cumpra três requisitos ao mesmo tempo (serviço pessoal dos sócios, responsabilidade técnica individual e ausência de estrutura empresarial). No caso julgado, uma clínica perdeu justamente por ter estrutura empresarial.
Quanto paga de ISS o dentista autônomo, pessoa física?
Em várias capitais, um valor fixo anual em vez de percentual. Em Fortaleza, o art. 246 da LC 159/2013 fixa R$600 por ano para o autônomo de profissão de nível superior inscrito no município. O valor e a regra mudam de cidade para cidade, então confira no código tributário da sua.
Por que cada site mostra uma alíquota diferente para dentista?
Porque muita tabela copia redação revogada, usa a tabela de um exercício antigo ou mistura a faixa reduzida de SUS e hospital com a da clínica comum. A única resposta confiável é a redação vigente da lei municipal, lida no site oficial da prefeitura ou da Câmara, no subitem 4.12.